Política de Privacidade

A NetPoli (netpoli.org) é uma plataforma digital e rede social cívica voltada ao debate público democrático, articulação comunitária, acompanhamento de políticas públicas, proposição de projetos sociais colaborativos e mobilização cidadã.

A plataforma é desenvolvida, mantida e operada pela sociedade empresária:

NHEENGATU TECH SOLUTIONS LTDA.
CNPJ/MF: 38.350.095/0001-46
Sede: Rua Afonso Quaresma, 31. Coroado, Manaus, Amazonas, 69050-000
Contato Institucional: netpoli@nheengatu.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): netpoli@nheengatu.com.br
Websites: nheengatu.com | netpoli.org

Esta Política de Privacidade ("Política") tem por finalidade esclarecer, de forma clara, ética e acessível, como a NetPoli coleta, utiliza, armazena, compartilha e resguarda os dados pessoais dos seus Usuários, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao criar uma conta, navegar pelo feed, publicar conteúdos (textos, imagens e vídeos), conceber projetos colaborativos ou participar de iniciativas cívicas na NetPoli, você declara ciência e concordância integral com as disposições desta Política e dos nossos Termos de Uso.

O tratamento de dados pessoais na NetPoli é estritamente pautado pelos princípios fundamentais do Artigo 6º da LGPD:

• Finalidade e Adequação: O tratamento destina-se unicamente a propósitos legítimos, explícitos e compatíveis com as atividades de uma rede social cívica e colaborativa.
• Necessidade (Minimização): Restringimos o tratamento aos dados estritamente necessários para viabilizar as interações na rede e a segurança dos usuários.
• Livre Acesso e Transparência: Asseguramos aos titulares a consulta facilitada, gratuita e exata sobre os dados tratados e a forma de condução dos processos.
• Segurança e Prevenção: Aplicação contínua de medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteger os dados contra vazamentos, fraudes ou acessos ilícitos.
• Não Discriminação: É terminantemente proibido o emprego de dados (especialmente sobre posicionamentos políticos ou opiniões cívicas) para fins discriminatórios, ilícitos, vexatórios ou abusivos.
• Responsabilização e Prestação de Contas: Adoção de mecanismos eficazes e auditáveis de conformidade e integridade da informação.

• Controladora: A NetPoli (Nheengatu Tech Solutions Ltda.) figura como Controladora dos dados pessoais tratados no ecossistema da rede social, competindo-lhe as decisões primordiais acerca das finalidades e meios de tratamento.
• Titular dos Dados: É você, Usuário(a) — cidadão, ativista, voluntário, líder comunitário ou visitante que se cadastra, compartilha publicações e constrói projetos na plataforma.
• Operadores / Subprocessadores: Fornecedores externos de infraestrutura técnica (nuvem computacional, autenticação, distribuição de mídia) que processam dados estritamente por ordem e em nome da NetPoli.

Esclarecimento de Modelo Operacional: A NetPoli é uma rede social aberta e colaborativa entre pessoas. A plataforma não atua como software de CRM corporativo para campanhas eleitorais e não hospeda bases de dados de terceiros importadas por contratantes. A relação é direta com cada usuário que voluntariamente participa da rede social.

3.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados Cadastrais Básicos: Nome completo, nome social/de exibição, identificador único (@handle), endereço de e-mail, telefone celular, data de nascimento e senha de acesso criptografada (hash seguro).
• Informações de Perfil: Foto de perfil (avatar), minibiografia cívica, cidade/estado (para conexão geográfica com projetos e causas locais) e links de perfis externos.
• Publicações e Mídias Compartilhadas: Postagens, fotografias, vídeos, comentários, enquetes, reações e documentos anexados voluntariamente a projetos.
• Projetos Colaborativos Comunitários: Descrições de planos de ação, metas sociais, demandas de voluntariado e trocas de mensagens em fóruns de projetos.
• Atendimento e Moderação: Conteúdo de comunicações enviadas aos nossos canais de suporte, dúvidas e relatórios de denúncia de abusos.

3.2. Dados Coletados Automaticamente (Conexão e Dispositivo)

• Registros de Conexão à Aplicação (Art. 15 da Lei 12.965/2014): Endereço IP, data, hora, fuso horário e portas lógicas de cada início e término de sessão.
• Características Técnicas: Modelo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, idioma e resolução de tela.
• Interação na Plataforma: Histórico de projetos visualizados, curtidas, compartilhamentos e preferências de navegação (visando otimizar a experiência do feed).

3.3. Dados Pessoais Sensíveis e Opinião Política

Sendo a NetPoli uma rede de mobilização e debate cívico, publicações espontâneas podem revelar opiniões políticas, convicções cívicas ou engajamento ideológico.

O tratamento desses dados apoia-se no Artigo 7º, § 4º da LGPD, por tratarem-se de dados manifestamente tornados públicos pelo próprio titular no exercício legítimo de sua liberdade constitucional de expressão e pensamento (Art. 5º, IV da CF/88). Permanece garantido ao usuário o direito de apagar, editar ou arquivar suas publicações a qualquer tempo.

• Natureza Pública da Rede: O propósito da NetPoli é dar voz e visibilidade a iniciativas cívicas. Perfis abertos, postagens no feed público e páginas de projetos colaborativos podem ser visualizados por outros membros da comunidade e pela web em geral.
• Parceiros de Infraestrutura: Compartilhamos dados exclusivamente necessários com fornecedores de hospedagem em nuvem, bancos de dados, aceleração de entrega de conteúdo (CDN) e ferramentas de diagnóstico técnico, todos sob rígidas obrigações contratuais de sigilo.
• Ordens Judiciais: Em atendimento aos Artigos 10 e 15 do Marco Civil da Internet, dados de conexão ou cadastrais só serão disponibilizados a autoridades mediante expressa ordem judicial formalmente motivada.
• Vedação à Comercialização: A NetPoli NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários para empresas de publicidade invasiva, agências de telemarketing ou corretores de dados (data brokers).

Servidores de infraestrutura e serviços de nuvem parceiros podem estar situados em centros de dados fora do território brasileiro (ex.: Estados Unidos ou União Europeia). Toda e qualquer transferência internacional é regida pelo Artigo 33, IX da LGPD, ocorrendo apenas com provedores que observem padrões técnicos internacionais de excelência em segurança e criptografia.

• Vigência do Cadastro: Seus dados pessoais e postagens permanecem ativos e disponíveis enquanto mantiver sua conta na NetPoli.
• Exclusão de Conta: Ao requerer o encerramento de sua conta, seus dados pessoais de perfil e postagens são desativados e removidos da visualização pública da rede.
• Retenção Obrigatória por Lei:
  1. Logs de Aplicação: Registros de acesso com IP, data e hora são armazenados sob estrito sigilo pelo prazo legal obrigatório de 6 (seis) meses (Art. 15 da Lei nº 12.965/2014);
  2. Defesa e Obrigações Legais: Dados essenciais de comprovação cadastral poderão ser guardados pelos prazos de prescrição civil/tributária para instrução de eventuais defesas jurídicas ou regulatórias.
• Estatísticas Anonimizadas: Dados estatísticos agregados (sem identificação pessoal) poderão ser preservados para medição do impacto social e engajamento coletivo em causas públicas.

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você pode a qualquer momento e sem custos:

• Confirmar e Acessar: Verificar a existência do tratamento e obter relatório dos dados pessoais tratados;
• Corrigir: Solicitar a retificação ou atualização imediata de dados incompletos ou desatualizados no próprio perfil;
• Anonimizar, Bloquear ou Eliminar: Requerer medidas em relação a dados excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: Solicitar a exportação dos seus dados em padrão legível por máquina para transferência a outro serviço;
• Revogar Consentimento: Retirar consentimento outorgado para finalidades específicas que o exijam;
• Oposição: Opor-se a operações de tratamento com as quais discorde, fundadas em legítimo interesse, nos termos da lei.

Canal Facilitado: As solicitações de direitos podem ser exercidas diretamente nas configurações da conta ou pelo e-mail do Encarregado: netpoli@nheengatu.com.br.

A NetPoli emprega defesas técnicas e estruturais de última geração:

• Criptografia em Trânsito: Conexões 100% protegidas via protocolo TLS/HTTPS;
• Proteção Criptográfica de Senhas: Armazenamento irreversível com hashes modernos e salting seguro;
• Acesso Restrito: Privilégios aos bancos de dados de produção limitados com autenticação em múltiplos fatores (MFA) e trilha de auditoria;
• Varreduras Periódicas: Prevenção proativa contra ataques de negação de serviço (DDoS), injeção SQL e vulnerabilidades no código.

A NetPoli destina-se a pessoas civilmente capazes e a adolescentes com idade a partir de 16 (dezesseis) anos interessados na participação cívica, voluntariado e acompanhamento de políticas públicas.

• Não é permitido o cadastro de crianças menores de 13 anos.
• Jovens entre 13 e 16 anos incompletos só devem utilizar a rede em iniciativas com caráter educativo ou comunitário, sob supervisão e anuência de pais ou responsáveis.
• A plataforma não desenvolve perfis comportamentais invasivos nem promove publicidade abusiva direcionada ao público infantojuvenil.

• Vedação a Perfis Inautênticos e Automações Maliciosas: Não permitimos perfis falsos (fakes), amplificação artificial por bots ou operações coordenadas de desinformação cívica.
• Transparência em Conteúdos Gerados por IA: Qualquer material multimídia (áudio, foto ou vídeo) produzido ou modificado substancialmente por ferramentas de inteligência artificial ou modelos generativos deve ser claramente rotulado e sinalizado pelo autor da publicação, sendo proibida a fabricação de declarações falsas (deepfakes).
• Moderação Comunitária: Conteúdos com incitação à violência, crimes de ódio, preconceito ou assédio serão suspensos conforme nossos Termos de Uso.

Utilizamos cookies técnicos e identificadores de sessão estritamente essenciais para manter você conectado(a), preservar suas preferências e prevenir fraudes de segurança (ex.: proteção CSRF). Não empregamos cookies invasivos de espionagem comportamental entre sites com fins mercadológicos.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir melhorias no ecossistema da NetPoli ou adequações a novos regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Modificações substantivas serão anunciadas com destaque em nossos canais oficiais ou por e-mail.

Para dúvidas, sugestões ou requisições relativas a esta Política de Privacidade:

NetPoli — Uma iniciativa da Nheengatu Tech Solutions Ltda.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Equipe de Governança e Privacidade NetPoli
E-mail de Privacidade e LGPD: netpoli@nheengatu.com.br
Suporte e Atendimento Geral: netpoli@nheengatu.com.br
Página de Privacidade: https://netpoli.org/privacy-policy